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O Protocolo de Montreal é um tratado internacional com o objetivo de obrigar a progressiva redução da produção e consumo, até a total eliminação de uso, das substâncias com capacidade de destruição da Camada de Ozônio ou também conhecida como Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). As referidas substâncias tão prejudiciais são os Clorofluorcarbonos (CFCs), os Halons, o Tetracloreto de Carbono (CTC), o Metilclorofórmio e o Brometo de Metila.

O Protocolo de Montreal que teve sua origem na Convenção de Viena após diversas nações mostrarem grande apreensão, tanto técnica quanto politica, frente aos impactos que seriam ocasionados em virtude da diminuição da camada de ozónio.

Em 1985, a Convenção propôs uma série de conceitos a serem adotados pelos países como medidas administrativas visando a diminuição do uso das SDOs, contudo as obrigações eram genéricas e sem metas claras. No ano de 1987 teve o surgimento do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, sendo este um tratado internacional que passou a vigorar em janeiro de 1989; enquanto que no Brasil foi promulgado em 06 de junho de 1990, pelo Decreto 99.280, pelo então Presidente Fernando Collor de Melo. Deste então, o Brasil mantém uma agenda rigorosa neste tema coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e tendo a fiscalização e controle por parte do IBAMA.

As ações que visam a viabilidade técnica e econômica estão trazendo bons frutos, pelo menos é o que foi apontado no relatório Scientific Assessment of Ozone Depletion:2018. Os estudos apontam que houve uma recuperação da camada de ozônio desde a última avaliação em 2014. De acordo com os dados do estudo, o ozônio em partes da estratosfera se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000. Observando as projeções, o ozônio do Hemisfério Norte e de latitude média deve se recuperar por completo até 2030, seguido pelo Hemisfério Sul em 2050, segundo o estudo, já as regiões polares próximo a 2060.

Atualmente no Brasil o Protocolo de Montreal conta com quatro grandes projetos:

  • Projeto no Setor de Manufatura de Espumas e Poliuretanos;
  • Projeto no Setor de Manufatura de Equipamentos de Refrigeração e Ar-Condicionado;
  • Projeto no Setor de Serviços de Regrigeração e Ar-condicionado;
  • E para o Gerenciamento e Destinação Final de SDOs.

Desta forma, as noticias são excelentes e promissoras, mostrando a importância dos acordos internacionais em busca do desenvolvimento sustentável e a preservação da nossa atmosfera.

 

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