Soluções para os Riscos Químico, Toxicológico e Ambiental

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Em 03 de abril de 2019 a Comissão de Estudo de Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente relacionados a Produtos Químicos (CE-10:101.05), encaminhou para Consulta Nacional o Projeto de Emenda a Parte 2: Sistema de classificação de perigo da ABNT NBR 14725 - Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.

O novo governo tem acelerado algumas ações provenientes de suas promessas de gestão, dentre as pautas delineadas durante a campanha, ficou claro que boa parte dessas ações estão alinhadas com a retomada da economia e a projeção do Brasil no cenário internacional como país competitivo.

Um dos principais elementos apontados como fator de limitação para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) está atrelado a burocratização e as diretrizes regulatórias do Brasil. Conforme aponta o jornal “O Globo”, um grupo de trabalho criado pelo governo irá rever 250 decretos e normas, que, para a equipe econômica estão “atrapalhando o setor produtivo nacional” com excesso de normas, regulamentos, decretos e etc., dentre eles, destaca-se o e-Social. O nome dado a essa ação é “Revogaço”.

Em seu artigo Sustainable Chemistry – A concept with important links to waste management (Química Sustentável - Um conceito com importantes ligações com gestão de resíduos), publicado em 2017, Henning Friege descreve a imensa abrangência deste novo campo e aborda os benefícios da integração da gestão de resíduos no conceito de Química Sustentável, para desenvolver soluções técnicas amplas levem em conta a reutilização e a recuperação de recursos.

O autor define Química Sustentável como um conceito abrangente que engloba o projeto, a fabricação e o uso de produtos e processos químicos eficientes, eficazes, seguros e ambientalmente benéficos, capaz de constutuir um instrumento importante para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelg da ONU, incluindo um grande número de metas relativas a produtos químicos e resíduos.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional com o objetivo de obrigar a progressiva redução da produção e consumo, até a total eliminação de uso, das substâncias com capacidade de destruição da Camada de Ozônio ou também conhecida como Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). As referidas substâncias tão prejudiciais são os Clorofluorcarbonos (CFCs), os Halons, o Tetracloreto de Carbono (CTC), o Metilclorofórmio e o Brometo de Metila.

O Ministério do Estado da Justiça publicou dia 14 de março de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 240/2019. Esta Portaria foi publicada em substituição a Portaria nº 256/2018 (que havia sido publicada no final de dezembro mas sem os devidos anexos), e trouxe todos os anexos necessários para o controle dos produtos. O documento entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação, ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Portaria MJ nº 1.274/03.

O lixo plástico é um problema ambiental há décadas. Conhecido como um dos grandes vilões por trás da poluição aquática, e consequentemente dano a vida marinha, não é de hoje que a discussão tem estado em pauta.

Nas redes sociais é fácil achar dezenas de vídeos de animais marinhos presos em embalagens plásticas: sacolas, garrafas, containers, entre outros. Não só isso: ambientalistas já chocaram o mundo ao abrir tartarugas e descobrir resíduos em seus estômagos incapazes de serem digeridos: tampas de garrafas, sacolas, enforca-gatos etc.

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