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O novo governo tem acelerado algumas ações provenientes de suas promessas de gestão, dentre as pautas delineadas durante a campanha, ficou claro que boa parte dessas ações estão alinhadas com a retomada da economia e a projeção do Brasil no cenário internacional como país competitivo.

Um dos principais elementos apontados como fator de limitação para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) está atrelado a burocratização e as diretrizes regulatórias do Brasil. Conforme aponta o jornal “O Globo”, um grupo de trabalho criado pelo governo irá rever 250 decretos e normas, que, para a equipe econômica estão “atrapalhando o setor produtivo nacional” com excesso de normas, regulamentos, decretos e etc., dentre eles, destaca-se o e-Social. O nome dado a essa ação é “Revogaço”.

Ainda segundo a reportagem publicada no dia 10/04/2019 pelo Jornal O Globo, um estudo recente da ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química) aponta uma perda anual de R$ 1,4 bilhão com entraves burocráticos causados por normas anacrônicas em 23 processos da cadeia da indústria química.

Em março de 2019 um grupo de empresários, coordenados pelo dono da rede HAVAN (Sr. Luciano Hang), se encontrou com o Ministro da Casa Civil (Sr. Onyx Lorenzoni), cobrando medidas efetivas do governo em relação as promessas, citando principalmente o fim do e-Social como a principal delas.

Seria esse o fim do programa?  

Infelizmente, assim como grande parte das iniciativas tomadas pelo Brasil nas gestões passadas, o e-Social tem se mostrado cada vez menos eficiente e factível, sendo avaliado por parte do empresariado como uma ferramenta pouco eficiente no que diz respeito a preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores, e que muitas vezes vem apresentando-se como um mecanismo governamental cujo intuito está inclinado unicamente para a arrecadação fiscal, desvirtuando-se do seu propósito inicial (Facilitação do reporte das informações e melhoria nos processos de Segurança e Saúde Ocupacional).

O mercado, fatidicamente, tem demonstrado indicadores preocupantes, haja visto alguns episódios com grandes empresas: em dezembro de 2018 a farmacêutica ELY LILLY anunciou o fechamento de sua fábrica em São Paulo, em fevereiro de 2019 foi a vez da montadora FORD no ABC, em março a farmacêutica ROCHE, que está há quase 90 anos no Brasil (desde 1931 no Rio de Janeiro), anunciou o fim das operações na planta, e, existem rumores sobre o anúncio próximo da saída da montadora GM também na região do ABC Paulista.

As empresas têm alegado como principal motivo para deixar o Brasil a reorganização da estratégia global, más, está cada vez mais claro que o Brasil em um cenário Global não tem sido atrativo para grandes companhias que desejam ampliar seus negócios. A carga tributária, o paternalismo judicial trabalhista e o excesso de regulamentações criam travas que impedem os investimentos externos e criam dificuldade para que o Brasil se torne competitivo no mercado mundial.

Em tempos de globalização, onde as estratégias e decisões das grandes companhias tendem a estarem alinhadas com o desenvolvimento econômico, com foco na expansão de suas operações e o crescimento acelerado, é uma péssima notícia para o país, que conta atualmente com mais de 12 milhões de desempregados (mais do que toda a população de Portugal).

Agora, caberá ao governo a árdua missão de desburocratizar as operações, porém, tomando a devida cautela e precaução para não abrir precedentes perigosos para o descumprimento de leis e normas que real e efetivamente protegem a integridade física e intelectual dos trabalhadores, a qualidade do meio ambiente e o bem-estar da sociedade como um todo, através de medidas que sejam sustentáveis e positivas.

Diogo Domingues Sousa

Engº de Segurança do Trabalho

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