A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT divulgou em 01 de março de 2016 a Audiência Públicanº 004/2016 que tem como objetivo a divulgação e a obtenção de contribuições e sugestões para o aprimoramento da minuta de Resolução que revogará a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, e suas atualizações.

O período de envio das contribuições iniciou no dia 14 de março de 2016 e terminará às 18:00h do dia 15 de abril de 2016, conforme Aviso da Audiência Pública, e nos termos dos procedimentos aplicáveis a esta Audiência. 

A nova versão da Resolução apresenta modificações em alguns itens e atualização da RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS, seguindo o modelo proposto pelo UN Recommendations on the Transport of Dangerous Goods –  Model Regulations, conhecido como Orange Book, publicado pela ONU e revisado periodicamente a cada 2 anos.

Atualmente o manual Orange Book encontra-se em sua 19ª edição, publicada em 2015, ao passo que a regulamentação nacional vigente tem como referência técnica a 11ª e 12ª edições, com alterações oriundas da 14ª edição deste mesmo manual. 

Sendo assim a minuta de Resolução em consulta nacional atualiza integralmente a Resolução 420/04 tendo como base a 18ª edição e parte da 19ª edição do regulamento publicado pela ONU, aproximando a legislação nacional das internacionais vigentes.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações aplicáveis à participação da sociedade civil estarão disponíveis, durante o período da Audiência Pública, no endereço eletrônico 

Referências