Soluções para os Riscos Químico, Toxicológico e Ambiental

Catálogo de Produtos | Port. | Esp. |

Portuguese English Spanish
Print Friendly, PDF & Email

A Segurança Química é um conceito global, referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente, abrange, em virtude das moléculas sintéticas: concepção, projeto, desenvolvimento, manufatura, transporte, venda, uso e descarte de resíduos, conforme a figura 1, a seguir.

 

ciclo de vida do protudto

Figura 1- Ciclo de Vida dos Produtos Químicos 1

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define Saúde Pública como “A arte e a ciência de prevenir doenças, prolongar a vida e promover a saúde através dos esforços organizados da sociedade”. Ela engloba as atividades educativas em saúde, o saneamento ambiental, as medidas preventivas de doenças e acidentes, o controle das doenças transmissíveis, a organização dos serviços de saúde, em suma, todos os recursos dirigidos à preservação e à recuperação da saúde em termos coletivos. Saúde Pública não é sinônimo de “hospital público”, erro frequente da mídia brasileira.

Em março de 2015, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou o alerta de que, a poluição química do ar, água, alimentos e solo constitui a principal causa de morte no mundo e que 94% dessa mortalidade ocorre nos países de baixa e média renda, como o Brasil. Publicado em 2018, o estudo The Lancet Commission on Pollution and Health, elaborado por 47 pesquisadores baseados em 416 artigos científicos, confirma o alerta do PNUMA e assinala que apesar dos seus efeitos danosos na saúde humana, na economia e no ambiente, a poluição química foi negligenciada. Seus efeitos sobre a saúde foram subestimados nos cálculos da carga global de doenças da OMS e estima-se que mais de 70% das doenças causadas pela poluição química estão classificadas como doenças crônicas não transmissíveis.

A Segurança Química constitui um instrumento para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. No contexto do ODS 3- Boa Saúde e Bem-Estar, ela está diretamente vinculada à meta “3.9- Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, da água e do solo”.

A Segurança Química trata da prevenção e controle dos riscos dos produtos químicos nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), visando proteger as pessoas, as instalações, os equipamentos, os materiais e o ambiente. Este artigo enfatiza a complexidade da Segurança Química e da saúde e aborda a experiência recente da União Europeia de integração da saúde nas Políticas Públicas, para antecipação das medidas preventivas e corretivas necessárias.

1 O que é o GHS? Sistema harmonizado globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos. São Paulo: ABIQUIM/DETEC, 2005. 69p.

Em 2008, com base na convicção de que a proteção da saúde da população depende, principalmente, de ações integradas em todos os setores da sociedade organizada, a União Europeia adotou a Política “Juntos por Saúde” (Together for Health). Um dos seus princípios, “Saúde em Todas as Políticas” (Health in All Policies), estabelece que a proteção da saúde da população deve ser considerada em todas as Políticas Públicas.

Segundo a publicação Health in All Policies in The European Union and Its Member States (STAHL, T. et alii, 2006), uma sólida base científica reconhece a importância dos impactos sobre a saúde da população gerados pelas Políticas Públicas de outros setores. Isto significa que a saúde da população é determinada, principalmente, por fatores externos, fato novo para grande parte dos dirigentes e gestores brasileiros, que acredita estar a gestão de saúde limitada à prestação de serviços médicos, odontológicos e hospitalares.

Nessa perspectiva, o estudo recomenda que os impactos sobre a saúde da população sejam seriamente considerados no processo de elaboração das Políticas Públicas de todos os demais setores de atividade na União Europeia, nos níveis local e nacional. A seguir, os autores conceituam os Determinantes de Saúde e descrevem como as Políticas Públicas podem afetá-los.

Determinantes de Saúde são os fatores que têm a mais significativa influência na saúde da população. Eles incluem os fatores genéticos e biológicos das pessoas, os estilos de vida, o ambiente, as estruturas sociais e as Políticas Públicas. O princípio “Saúde em Todas as Políticas”, de caráter transversal, tem alto potencial para contribuir na melhoria dos níveis de saúde da população, porque os impactos das Políticas Públicas dos outros setores influenciam fortemente os Determinantes de Saúde.

Os autores abordam, ainda, como a elaboração das Políticas Públicas evoluiu na União Europeia, bem como os principais mecanismos, instrumentos e estratégias usados na implantação do princípio “Saúde em Todas as Políticas”, assinalando o papel do Setor de Saúde neste novo cenário. Os Determinantes de Saúde podem ser diretamente influenciados por políticas e intervenções estabelecidas em outras áreas, por causa de mudanças delas decorrentes nos contextos em que as pessoas vivem e trabalham.

Atualmente, na União Europeia, os aspectos de saúde constituem uma parte inerente à elaboração de Políticas Públicas nos vários setores da sociedade. Grandes avanços na saúde resultaram de políticas nos setores de educação, trabalho, ambiente, saneamento básico, planejamento, habitação, trânsito, agricultura e nutrição. Sólido conhecimento científico disseminado para os dirigentes e gestores tem contribuído para a integração dos aspectos da saúde nos demais setores, levando a melhorias na qualidade da alimentação, redução do tabagismo, aumento na prática de atividade física, melhoria da qualidade dos ambientes de trabalho e adoção de tecnologias sustentáveis, entre outros avanços.

Desprovidos desta visão sistêmica, os dirigentes, os gerentes e os profissionais do Setor de Saúde tendem a considerar seu papel limitado à prestação de serviços curativos de assistência médica, odontológica e hospitalar ou, numa visão mais ampla, incluir a prevenção de doenças e a Promoção da Saúde, definida na Carta de Otawa, em 1986, como o processo de capacitar as pessoas a melhorar e aumentar o controle sobre a sua saúde e seus determinantes.

Para ter protagonismo na identificação de Políticas Públicas com impactos potenciais na saúde da população, o Setor de Saúde precisa ter capacidade suficiente em termos de pessoal de Saúde Pública, em número suficiente e adequadamente treinado, para repassar informações estratégicas a fim de que os outros setores estejam habilitados a considerar os impactos potenciais de suas Políticas Públicas e antecipar as medidas preventivas necessárias.

O desafio é conscientizar os outros setores acerca dos impactos na saúde de suas decisões e, desse modo, integrá-la na elaboração de suas políticas. O papel do Setor de Saúde é defender a saúde da população e ser um parceiro ativo em uma cooperação intersetorial. Para a estratégia de integração da saúde nas agendas de elaboração de Políticas Públicas tornar-se realidade é necessária a plena compreensão do assunto em todos os níveis decisórios.

Enquanto as abordagens curativas e as ações dirigidas às doenças são mais visíveis para o público e para a mídia, o mesmo não acontece com a Promoção da Saúde e os impactos de outras políticas na saúde. A divulgação de informações e a ampliação do conhecimento sobre os impactos na saúde da população das políticas de outros setores são importantes para promover discussões públicas e estabelecer um processo decisório transparente.

Uma clara compreensão das relações dos Determinantes de Saúde com os diversos setores da sociedade deve ser estabelecida para construir um processo efetivo de elaboração de Políticas Públicas, segundo uma perspectiva preventiva de Estado. Essa visão de futuro foi incorporada pela União Europeia, ao implantar a Política “Juntos por Saúde”, no período 2008/2013.

Em conclusão, deve ser enfatizada a importância do acompanhamento do cenário internacional, especialmente da União Europeia, por nossos dirigentes, gestores e pesquisadores, com vistas ao desenvolvimento e consolidação de uma Cultura de Saúde no país, fundamentada na prevenção, que incorpore a Segurança Química em função do enorme impacto da poluição química na saúde, em termos planetários. Nesse contexto, a exposição da população a produtos químicos e a toxicidade desses produtos devem constituir preocupação prioritária dos profissionais de saúde em geral, principalmente dos médicos.

Newton Richa – Representante da UFRJ na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ/MMA)

Print Friendly, PDF & Email

Pesquisar

 

ghs