No último dia 20, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva o projeto de lei que autoriza a produção, comercialização e consumo dos inibidores de apetite feitos a partir de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Em outubro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a produção, comercialização e consumo dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo das anfetaminas, alegando que, apesar de serem vendidos há muitos anos, não havia comprovação de eficácia desses medicamentos, além do que, os efeitos adversos causados por eles seriam superiores aos “benefícios” propostos. Contudo, durante o processo de proibição destes medicamentos, a sibutramina foi mantida no mercado devido a apresentação de laudos que comprovassem que seus benefícios fossem superiores aos riscos, desde que utilizada adequadamente e com indicações corretas. Considerando isso, a sibutramina não foi proibida, mas sua prescrição e comercialização ficou condicionada à apresentação de receita específica e termo de responsabilidade.
Os anorexígenos são utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e, como qualquer medicamento, seu uso, com a indicação de reduzir apetite, deve ser orientado por um médico. No caso dos inibidores de apetite, isso é ainda mais importante, já que atuam em sistemas importantes do corpo humano. São indicados para tratamento de obesidade, mas cada caso é estudado detalhadamente para entender a origem da doença e a real necessidade da administração destes medicamentos.
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