Informações

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Apresentação

A implementação do REACH (Registro, Avaliação, Autorização/Restrição de Substâncias Químicas) pela União Européia (UE) transfere a responsabilidade pela segurança das substâncias químicas produzidas ou importadas pela UE. Os exportadores para a União Européia que almejarem continuar o comércio com o bloco econômico devem submeter à Agência um registro para cada substância exportada em quantidades iguais ou maiores que uma tonelada/ano. O não registro significa que aquela substância NÃO poderá ser exportada. A ausência de dados implicará na ausência de mercado. Nessa etapa do registro, as empresas devem elaborar dossiês técnicos e relatórios de segurança química em fóruns de compartilhamento de dados (SIEFs).

Objetivo

A partir dos conhecimentos anteriores sobre REACH, o treinamento pretende apresentar o estágio atual de desenvolvimento do regulamento e o que há de novo sobre ele, assim como abordar o funcionamento dos SIEFs, a implementação da legislação e a fiscalização pelos Estados-parte. Além disso, o presente treinamento objetiva esclarecer e aprofundar as informações necessárias para elaboração do Dossiê de Registro e os critérios para análise dos dados físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos das substâncias de interesse. O treinamento também apresentará os critérios atribuídos às classes de perigo do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), adotado pelo REACH. O objetivo final do Treinamento é informar as empresas brasileiras exportadoras para a União Européia sobre as obrigações a serem cumpridas após a etapa de pré-registro e aprofundar o conhecimento sobre alternativas de atuação para que possam obter sucesso na fase de registro.

Público Alvo

Profissionais de indústrias químicas e correlatas como indústrias siderúrgicas, metalúrgicas, couros, cosméticos, de papel e celulose, têxtil, de equipamentos e de artigos de uso final.

Requisitos Mínimos

- Conhecimento mínimo sobre o Regulamento REACH (n.o 1907/2006)

- Possuir conhecimentos de inglês técnico para leitura.

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio da apresentação de material visual, exposição oral dos ministrantes e pela interação com os participantes. O treinamento terá 16 horas.

Normas de Referência

• Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006

• Guidance documents (http://guidance.echa.europa.eu/guidance_en.htm)

• Sistema harmonizado globalmente para classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS). United Nations – New York and Genova, 2007 – 2ª Revisão

Coordenação

Prof. Msc. Fabriciano Pinheiro

Biomédico, IB-UNESP/Botucatu. Mestre em Toxicologia e Análises Toxicológicas, FCF/USP. Coordenador do curso de pós-graduação Ciências Toxicológicas e professor de Toxicologia e Biossegurança das Faculdades Oswaldo Cruz/São Paulo. Membro da Comissão de Estudos (CE-10:101.05) de informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionados a produtos químicos do Comitê Brasileiro de Química da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CB-10/ABNT) abrigado pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM). Experiência na elaboração de FISPQ segundo critérios de classificação de produtos perigosos do GHS. Gerente de Segurança Química da Intertox.

Profa. Dra. Nícia Maria Mourão Henrique

Engenheira Química, EEQ/UFMG; doutora em Processos Químicos e Bioquímicos, EQ/UFRJ. Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Fundacentro/UFMG; Relações Internacionais, USP. Consultora na área de assuntos regulatórios e comércio exterior com ênfase em estratégias e suporte para atendimento ao Regulamento Europeu – REACH. Experiência de 30 anos de atuação em empresa nacional, multinacional e governo federal nas áreas de desenvolvimento de novos negócios, marketing, relações institucionais, assuntos regulatórios.

Carga Horária

16 horas

Programa

- O pré-registro tardio

- Obrigações dos pré-registrantes e dos seus Only Representatives

- Porque é importante identificar a substância corretamente no Pré-SIEF

- Como se dá a formação do SIEF e sua operacionalização

- Como deverá ser o compartilhamento de custos na evolução dos trabalhos do SIEF

- Formação dos Consórcios e como serão compartilhados os dados gerados nos Consórcios

- Os dados requeridos no SIEF - Os dados individuais a serem fornecidos - A fiscalização do REACH pelos Estados membros

- O que deve constar de um Dossiê de Registro

• Quesitos preconizados para aceitação dos testes
• Estrutura do dossiê de registro
• Dossiê técnico
• Relatório de Segurança Química
• Análise dos Anexos VI-XI referentes aos dados físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos

- O Sistema harmonizado globalmente para classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) e o REACH

• Apresentação
• Contextualização
• Fichas de Dados de Segurança (SDS) e rótulos
• Critérios das classes de perigo do GHS
• Perigos físicos
• Perigos à saúde humana
• Perigos ao meio ambiente