Soluções para os Riscos Químico, Toxicológico e Ambiental

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O relatório “Visão 2050” elaborado sob a liderança do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, 2010) e publicado no Brasil pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), descreve um panorama provável de como estará a população humana em quatro décadas. Esta visão de futuro enfatiza a importância das lideranças na busca de decisões integradas aos interesses coletivos para prover comida suficiente, água potável, saneamento, moradia, mobilidade, educação, trabalho e saúde, dentro dos limites do planeta.

O documento ressalta que o solo abundante, sol o ano inteiro, a mais rica biodiversidade, a maior reserva de água doce disponível e a matriz energética mais limpa do planeta constituem condições favoráveis do nesse novo processo. As condições de sustentabilidade no ano 2050 deverão ser construídas até lá, pelo trabalho humano global que deverá ser, de forma progressiva, apoiado nas melhores práticas alicerçadas nos requisitos de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS).

No capítulo referente a materiais, prevê-se que uma adequação de seu consumo aos limites dos recursos não renováveis. O seu uso em um ciclo fechado tornará obsoleto o conceito de desperdício, e será uma prática empresarial normal. Produtos e materiais utilizados devem passar por uma reengenharia para serem utilizados novamente, com finalidades múltiplas e distintas, reduzindo-se o emprego de matérias primas virgens para a fabricação de bens. Esta filosofia levará as empresas a desenvolver novos modelos para fabricação e elaboração de produtos e para obtenção de oportunidades de reciclagem.

A desmaterialização e o consumo baseado em serviços tornam-se as principais tendências de marketing e design dos produtos. Novas logísticas eliminarão intermediários desnecessários. Os custos de ciclo de vida tornar-se-ão o modelo dominante para o planejamento de materiais e produtos. Este conceito também pode aplicar-se à área de serviços, como educação, hospedagem e manutenção.

Educação, conscientização e colaboração entre responsáveis pela elaboração de políticas, empresas, instituições acadêmicas e o público em geral devem fortalecer conjuntos de habilidades em áreas como análise e otimização de ciclos de vida, gestão energética, inovação de processos e produtos, otimização de logística, ciência ambiental e avaliação de necessidades humanas.

No panorama internacional, duas iniciativas na área de gestão de produtos químicos devem ser mencionadas: a SAICM - Strategic Approach to International Chemicals Management (Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos) e o REACH - Registration, Evaluation, and Authorization of Chemicals (Registro, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos),

A SAICM tem por objetivo promover a gestão responsável de produtos químicos, tendo em vista a meta proposta no Plano de Aplicação da Conferência de Joanesburgo de que, até 2020, os produtos químicos devem estar sendo produzidos e utilizados de forma a minimizar os impactos negativos sobre o homem e o meio ambiente, em todo o mundo. A SAICM foi oficializada em fevereiro de 2006, em Dubai, Emirados Árabes, na Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas (ICCM – International Conference on Chemicals Management).

O REACH é um sistema baseado nos princípios de documentação, avaliação e minimização de riscos relacionados aos produtos químicos, em vigor na União Europeia e com o objetivo exigir das empresas produtoras e importadoras as práticas adequadas de gestão química com base em técnicas de análise de risco. Em decorrência do redesenho da Política Química da União Europeia, que tem o REACH como peça central, o paradigma convencional de venda de produtos químicos por um lado e compra pelo outro, sem nenhuma troca de informação posterior não sobreviverá.

Estes movimentos se inserem mundialmente na busca pelo desenvolvimento de uma nova economia verde, que garanta o crescimento econômico acoplado com a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, para o desenvolvimento de uma Economia Verde é necessário também desenvolver a Indústria Verde, isto é, a produção industrial que tem como norteador de seus processos produtivos as questões ambientais, sociais e de proteção do clima. A Indústria Verde tem o compromisso de reduzir os impactos de seus processos e produtos através de melhoria da produtividade, melhoria do desempenho ambiental e minimização dos riscos à saúde, em todos os processos envolvidos.

Neste contexto, o Chemical Leasing mostra-se como uma estratégia inovadora na comercialização e emprego de produtos químicos para lograr estes três objetivos. Ele baseia-se na venda do serviço oferecido pelos produtos químicos, de forma otimizada, onde o fornecedor, seja ele produtor, distribuidor ou prestador de serviço, responsabiliza-se pelo serviço químico, empregando as melhores tecnologias e práticas disponíveis. Nesta modalidade o consumidor paga apenas pelo serviço do produto, evitando os custos do desperdício, como são os custos ambientais, de saúde ocupacional e, evidentemente, da compra excessiva desnecessária.

Por sua parte, o fornecedor se compromete com a qualidade do produto de seu cliente, bem como seu desempenho ambiental. Ele fornece conhecimento, tecnologia e melhores práticas no lugar de produto. Tem o compromisso de treinar os funcionários de seu cliente e manter um elevado padrão de qualidade. Do outro lado, o cliente não pagará pela quantidade de produto adquirida, mas pelo benefício resultante de sua aplicação baseada em práticas sustentáveis, tais como número de peças desengraxadas, hóspedes atendidos, metros cúbicos de efluentes tratados.

Os estudos realizados em empresas piloto na Alemanha demonstram uma redução de consumos de: • 25% de agentes de limpeza, na área de tratamento e revestimento de superfícies; • 20 a 30% de redução de consumo de catalisadores em processos catalíticos; • 10% de estabilizantes, 25% de solvente, 30% de ácidos na limpeza de tubulações e envases de produtos alimentícios e farmacêuticos.

Alguns critérios e princípios têm sido discutidos em âmbito internacional para regular e gerenciar contratos de Chemical Leasing:

  • definição clara de responsabilidades entre fornecedor e consumidor;
  • aprimoramento na Gestão de SMS com vistas à redução dos riscos de acidentes do trabalho, da exposição ocupacional prolongada produtos químicos para prevenir as doenças do trabalho, bem como redução dos impactos ambientais.;
  • treinamento do pessoal e atendimento das normas de SMS;
  • garantia da qualidade do produto ou serviço beneficiado pela aplicação do produto químico;
  • distribuição equitativa dos benefícios econômicos entre todos os envolvidos; e
  • desenvolvimento de princípios de cooperação.

A Resolução INI/2011/1056 do Parlamento Europeu, que regula as estratégias de uso eficiente de matérias primas na Europa, consagra o conceito de Chemical Leasing nas estratégias de redução de consumos de matérias-primas e redução de resíduos, incentivando o seu apoio pela União Europeia. Um interessante exemplo de contrato Chemical Leasing foi apresentado pelo Centro Nacional de Produção mais Limpa da República da Sérvia, desenvolvido entre a indústria Knjaz Milos de água mineral e bebidas em geral, com capacidade de produção de 300 milhões de litros de bebidas ao ano e a ECOLAB, líder de produtos de limpeza, produtos para higienização e segurança alimentar. A empresa de bebidas adotou o Chemical Leasing para lubrificação nas esteiras transportadoras de garrafas na área de envase. O seu processo anterior utilizava água e 6000 kg/ano de um produto a base de alquilamidas e ácido acético, com características tóxicas e corrosivas.

A empresa tinha alto consumo de água e gerava 1500 m3 de efluentes por dia. Além disto, o processo apresentava riscos à saúde, pois a queda e rompimento de garrafas era frequente, com riscos de acidentes. O novo processo utilizava uma quantidade 30% menor de um produto menos tóxico (4200 kg /ano) que opera sem uso de água. Com isto, além da redução do consumo, da geração de resíduos de embalagem e de efluentes líquidos, a indústria Knjaz Milos economizou EUR 5700/ano, melhorando as condições de trabalho. Os riscos representados pelos cacos de vidro nos pisos e os aerossóis na área de engarrafamento foram totalmente eliminados.

O Centro de Tecnologia SENAI Ambiental – RJ (CTS Ambiental do Sistema FIRJAN), desde 2009 mantém uma cooperação com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e tem recebido o apoio e demonstrações de interesse de organizações da área de petróleo e gás, produtos químicos, universidades e consultores para conformar um network, visando incentivar avanços tecnológicos que permitam disseminar o conceito do Chemical Leasing no Brasil.

Deve ser ressaltada a recente iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) de promover, em articulação com a UNIDO, o Chemical Leasing no Brasil a partir do Seminário de Lançamento Nacional do 4º Prêmio Global de Chemical Leasing, a ser realizado no dia 07 de junho de 2018, conforme o programa anexo.

Chemical leasing

Ana Maria Oestreich – Consultora da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

Newton Richa – Representante da UFRJ na Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ/MMA)

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